O sistema e-social é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas através de uma plataforma digital.

A novidade do momento está relacionada às novas obrigações relacionadas aos processos trabalhistas que deverão ser informadas dentro do sistema e-social.

As Referidas obrigação atingem todos as empresas que possuem processos trabalhistas cujo pagamento ou acordo venha a ocorrer a partir de Outubro de 2023.

Cumpre destacar que todos os processos possuem a obrigatoriedade de informações dentro do sistema e-social, através do layout S-2500, sendo que a obrigatoriedade de apresentação de informações do layout S-2501 será apenas para aqueles casos em que houver verbas de natureza salarial.

Um ponto de atenção está relacionado à correta inserção dos dados dentro do sistema, pois através destas informações o Governo e seus órgãos conseguirão monitorar e fiscalizar o cumprimento das diversas obrigações (impostos e outros), de forma mais rápida e precisa.

Ainda, importante mencionar que qualquer empresa poderá realizar o lançamento das informações diretamente pelo sistema e-social, sem a necessidade de utilização de outros sistemas, bastando que se tenha acesso ou procuração para realização dos lançamentos dentro do próprio sistema e-social.

Por fim, considerando a importância do tema e dos efeitos que serão gerados a partir dos lançamentos, indica-se às empresas que se atualizem e estabeleçam seus fluxos para cumprimento desta nova determinação, para que assim, estejam cumprindo com mais esta novidade.